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Em quais situações a LGPD se aplica?
A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais - em meio físico ou virtual - em território brasileiro, que ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou que tenha coletado os Dados Pessoais em território nacional.
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